O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação ou a operação de atividades que possam, de qualquer forma, causar danos ambientais. Na maioria dos casos, para se obter o Licenciamento Ambiental são necessários Estudos Ambientais da área, os quais fazem parte da documentação exigida pelos órgãos para análise do processo de Licenciamento Ambiental.